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A Comissão Europeia afirma que os Estados-Membros concordaram em 13 de novembro de 2025 'em remover o limite de isenção de direitos aduaneiros de 150 EUR' e 'decidiram por uma data de aplicação mais antiga da medida, já em 2026'; a Avalara[2] (13 de novembro de 2025) dá a data específica: 'A partir de 1º de julho de 2026, a UE está abolindo a isenção de direitos aduaneiros de minimis.'
States plainly that 'From 1 July 2026, the EU is abolishing the "de minimis" customs duty relief' and 'As of 1 July 2026, that customs duty exemption has ended' - the specific date the Commission's own announcement does not spell out.[1]
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Título original: EU Agrees to End Duty-Free Threshold for Low-Value Parcels