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A Administração de Segurança de Oleodutos e Materiais Perigosos dos EUA emitiu uma permissão especial de emergência para os trechos 324 e 325 do sistema interestadual de oleodutos Santa Ynez, aprovando as práticas reforçadas de gestão de integridade da Sable Offshore e fixando condições operacionais. É um passo para retomar o transporte terrestre que manteve em estoque, e não à venda, o petróleo da Santa Ynez Unit reiniciada pela Sable.

Um painel de dois juízes do Nono Circuito rejeitou um recurso de emergência do Environmental Defense Center e do Center for Biological Diversity que buscava bloquear a permissão federal de reinício concedida aos oleodutos da Santa Ynez Unit da Sable Offshore, fazendo as ações da empresa dispararem. A lacônica decisão de 31 de dezembro não é o fim: o tribunal pôs o caso em cronograma acelerado, com o primeiro prazo em 26 de janeiro.

O órgão regulador federal de dutos dispensou seu prazo de 180 dias para reparar a corrosão em soldas longitudinais nas Linhas CA-324 e CA-325 até junho de 2036, em troca de inspeções internas a cada seis a nove meses e critérios de reparo mais rígidos. Substitui a licença de emergência que expirou em fevereiro.

Um painel do Nono Circuito ouviu a Califórnia e sete grupos de conservação argumentarem que a PHMSA reivindicou ilegalmente o controle federal dos dutos de Las Flores em terra da Sable Offshore e aprovou sua retomada; o caso gira em torno de saber se o petróleo processado em Las Flores Canyon ainda está em transporte interestadual.

O procurador-geral Rob Bonta e o State Fire Marshal pediram ao Nono Circuito que anule a licença especial de 25 de junho da PHMSA, que permite à Sable Offshore operar as linhas CA-324 e CA-325 em terra sem a regra de reparar a corrosão em solda longitudinal em 180 dias.

O Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Califórnia negou o pedido da Califórnia para suspender uma ordem da Defense Production Act que exige a operação do oleoduto Santa Ynez da Sable Offshore, entendendo que a ordem federal se sobrepõe legalmente aos esforços estaduais para fechá-lo. O tribunal também transferiu a supervisão da segurança do oleoduto, sob o decreto de consentimento, do Escritório do Corpo de Bombeiros do Estado da Califórnia para a federal Pipeline and Hazardous Materials Safety Administration.

Seis meses após a retomada, a Sable Offshore começou a escavar 12 anomalias apontadas por inspeção interna no duto em terra que se rompeu em 2015, sete delas na zona costeira; qualquer ponto com perda de parede de 40% ou mais deve ser reparado.

Sete grupos liderados pelo Environmental Defense Center e pelo Center for Biological Diversity pediram ao Nono Circuito que anule a licença especial de 25 de junho da PHMSA, que dispensa regras de reparo de corrosão para as linhas em terra que causaram o vazamento de Refugio de 2015.

O Nono Circuito marcou uma audiência em San Francisco sobre três petições consolidadas da Califórnia e de grupos de conservação contra a tomada pela PHMSA dos dutos em terra da Sable Offshore, retirados dos reguladores estaduais, e contra a aprovação de sua retomada.